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Sheila Silva
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Advogada e Correspondente Jurídico
Em busca da defesa justa e humanizada
Verificações
Sheila Silva
OAB 36.722/ES
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Publicações
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Sheila Silva
Notícia ·
há 4 anos
STF tem dois votos a favor da licença-maternidade a servidor pai solo.
Nesta quarta-feira, 11, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram a favor da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que são pais solteiros. Moraes, que é o relator do...
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Sheila Silva
Notícia ·
há 4 anos
STJ: transferência do apenado depende de consulta ao juízo de destino
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DA PENA. EXECUÇÃO COM TRÂMITE NO ESTADO DO PIAUÍ. APENADO PRESO NO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CAUSA LEGAL PARA TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO...
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Sheila Silva
Notícia ·
há 4 anos
STJ: a confissão do réu não supre a ausência de laudo toxicológico
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO. CONFISSÃO DO REEDUCANDO. INSUFICIÊNCIA....
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Principais áreas de atuação
Direito Penal
,
100%
“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.”
Recomendações
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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 4 anos
Negativa de progressão de regime em execução penal para mãe presa que não tem a guarda da criança
NEGATIVA DE PROGRESSÃO DE REGIME EM EXECUÇÃO PENAL PARA MÃE PRESA QUE NÃO TEM A GUARDA DA CRIANÇA Rogério Tadeu Romano Determina o artigo 112 da Lei de Execuções Penais(LEP): Art. 112. A pena...
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